Institucional OAB-GO

FUNÇÕES

FUNÇÕES

1 - Promover e divulgar estudos, elaborar pareceres e estimular o interesse e aperfeiçoamento sobre as questões jurídicas relacionadas ao tema;

2 - Participar e realizar congressos, seminários, audiências e consultas públicas, discussões de casos concretos relativos ao tema, dentre outros, promovendo a prestação de um trabalho eficiente e eficaz comprometido com a sociedade em geral;

3 - Buscar soluções para as lacunas das leis e normas inerentes ao tema, bem como propor políticas públicas para o setor.