Institucional OAB-GO

Funções

Funções

Conforme o regimento interno da OAB-GO, compete a Seção V da Comissão de Orçamentos e Contas:

Art.  81.
A  Comissão  tem  a  finalidade  específica  de  opinar  previamente  sobre  a  proposta
orçamentária com indicação de contribuições obrigatórias, taxas e preços, fiscalizar a receita
e a despesa, emitir parecer s
obre os balancetes mensais e os balanços anuais apresentados pela
Diretoria do Conselho, das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados.

Art. 82.
Compete também à Comissão:
I - ofertar  parecer,  sugestões,  dados  e  elementos  destinados  ao  aprimoramen
to  da  matéria
contábil e orçamentária pertinente às dotações específicas para a manutenção da Seccional e
das Subseções;
II - ofertar, quando da elaboração da proposta orçamentária, sugestões sobre os valores das
contribuições obrigatórias, taxas e preços
a serem praticados no exercício financeiro seguinte.