Institucional / Comissões

•    Organizar índices de legislação, doutrina e jurisprudência sobre várias áreas do direito, particularmente sobre Direito Constitucional;
•    Realizar e estimular estudos jurídicos, valendo-se de meios técnicos, científicos e lógicos de informática e comunicação;
•    Organizar e estabelecer comunicação, por meio da informática, com os órgãos legislativos e judiciários;
•    Solicitar aos órgãos competentes e deles obter projetos de lei ou de atos normativos, relativos aos interesses ligados ao exercício da profissão para exame e sugestões;
•    Representar, por meio de conselheiro, ao Conselho Federal, sobre a oportunidade e conveniência de alteração, modificação ou renovação de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;
•    Propor aos órgãos legislativos e normativos locais a alteração de normas legislativas ou atos normativos;
•    Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da instituição, sobre a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal;
•    Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ação civil pública para defesa de interesses difusos e de caráter geral, coletivos e individuais homogêneos indisponíveis relacionados à classe dos advogados, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção em face da Constituição Estadual ou de Lei Orgânica Municipal;
•    Representar ao Conselho Seccional, após emissão de parecer, propondo a cassação ou a modificação de atos contrários ao Estatuto, ao Regulamento Geral, aos Provimentos, ao Código de Ética e Disciplina, ao Regimento Interno e às Resoluções;
•    Compendiar as resoluções e sugestões originárias das reuniões regionais de subseções e do Colégio de Presidentes, para repassá-las ao conhecimento do Conselho Seccional.

Presidente
Otávio Alves Forte

Vice-presidente
Julio Cesar Meirelles

Secretário
Vinícius Wagner de Sousa Maia Nakano

Integrantes
Adelaide Campos Junqueira
Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa
Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira
Allen Anderson Viana
Ana Carolina Dias Leite
Ana Kelson Silva Coury
Anderson Reiner Fernandes
Andrea Bastos Lage Monteiro
Andrea Parrode da Rocha Lima
Andrey Borges Pimentel Ribeiro
Ariston José de Araújo
Átilla Balduíno Valente
Bernardo Teles Machado
Bruno Célio Goulart Bittar
Bruno Morais Faria Monteiro Belém
Camilla Cintra Correia
Camilla Rodrigues Moura
Célio Natal dos Santos Júnior
Danilo Alves Macedo
Danilo Ferreira Barbosa
Danúbio Cardoso Remy
Degmar Augusto da Silva
Donato Vely Arruda de Oliveira
Edilberto de Castro Dias 
Elcio Berquó Curado Brom
Emerson da Silveira
Euripedes Cristino Vaz
Fabricio Borges Amaral
Fernanda Pereira Cavalcante
Fernando Custódio da Silva
Fernando Iunes Machado
Frederico Einstein Batista Cordeiro Nunes
Gilnei Alberto Ribeiro
Gustavo Alves Forte
Gusttavo Araújo Fernandes Maciel
Hélio Taveira Adorno Filho
Henrique Pandim Barbosa Machado
Ionilda Maria Carneiro Pires
Janaína Mendonça Lisboa
Jordana Aires Leão
Julio Cesar Meirelles Mendonça Ribeiro
Lazaro Alex Nascimento
Leandro Tobias Flores
Leonardo Batista Rabelo
Leonardo Felipe Marques de Souza
Leonardo Gonçalves Nascimento
Lorena Moura Escher
Lorena Silvério Pereira Mendonça
Lourival De Moraes Fonseca Júnior
Luciano Francisco de Oliveira
Marcelo Narcizo Soares
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
Maria Auxiliadora Castro e Camargo
Marina Morena Djambo de Oliveira Rodrigues
Mário Sérgio de Sousa Vilela
Maurício Alves de Lima
Otto Amazonas Gomes de Souza
Pedro Ivan Tavares Celestino
Pedro Ivo Gomes da Silva Mafra
Pedro Meireles Costa
Pedro Paulo de Toledo Moreira
Pedro Paulo Romano Filho
Raquel Cristine Nogueira de Figueiredo
Ricardo Arantes de Farias
Rodrigo Ferreira Maia
Rodrigo Vasconcellos de Moraes e Silva
Sacha Begara de Miranda
Saulo Lopes Marques Santana
Sérgio Franco Leão
Simon Riemann Costa e Silva
Talita Mafei de Miranda
Tancredo Elvis Santos Silva
Tatiana Santana Cunha
Tiago Felipe de Oliveira
Tiago Magalhães
Victor Phillip Sousa Naves
Vinícius Baiocchi de Vasconcelos Elias
Vinícius Magno Alexandre Vieira
Virmondes Borges Cruvinel Filho
Wemerson Argenta Santhomé

Telefone: (62) 3238-2007
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