OAB Goiás

Debate sobre cenário político brasileiro encerra Congresso de Direito Imobiliário

O segundo e último dia (09/06) do Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico prosseguiu os debates sobre os impactos de alterações legislativas - a exemplo da Reforma Trabalhista, e do cenário econômico e político brasileiro no Direito Imobiliário e Urbanístico. 

A discussão sobre as perspectivas políticas do Brasil e os impactos nos negócios comandada pelo jornalista e comentarista político Gerson Camarotti finalizou o congresso que reuniu 376 pessoas nos dois dias de evento. 

Camarotti fez um retrospecto da situação política e econômica do país desde 2002 até o momento e avaliou o cenário atual como "imprevisível e um divisor de águas para o Brasil". Ele destacou que a escolha dos representantes será um "divisor de águas" para o Brasil e deverá se basear na busca por um "projeto de país". "A principal atenção que a gente deve ter no voto não é buscando uma grande liderança e sim buscando uma pauta para o país". 

Cooperativas

Ao longo do dia, outros sete paineis de debate compuseram a programação. O advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - Ibradim, Alberto Vinícius Araújo, discutiu os efeitos e riscos ao consumidor da relação entre as cooperativas habitacionais travestidas de incorporadoras imobiliárias, como as incertezas quanto ao preço final da unidade autônoma adquirida e à data de conclusão do empreendimento. "A importância desse instituto da cooperativa tem um status importante de política econômica e de desenvolvimento do Estado", destacou.

O conselheiro seccional da OAB-GO , José Humberto Abrão Meireles, detalhou os aspectos da Reforma Trabalhista, em vigor desde julho de 2017, que impactam o setor imobiliário: altos empregados, conceito de salário, uniformes, equiparação salarial, jornada de trabalho e teletrabalho. 

Na terceira palestra, Marcelo Terra, membro do conselho jurídico do Secovi-SP, apresentou os aspectos técnicos e jurídicos da multipropriedade. "É uma grande satisfação participar deste congresso na cidade que é capital da multipropriedade".Em seguida, a jornalista Giuliana Morrone pontuou diversos aspectos que influenciam o empresariado brasileiro e o mercado imobiliário. Entre eles, ela destacou a campanha eleitoral de 2018. "Esse é um ano importante para acompanhar o que os futuros candidatos irão propor para o mercado imobiliário, o que vai ser decisivo para o Brasil sair dessa crise", avaliou. 

Distrato e cartórios

Luciano Mollica, consultor jurídico do Secovi-SP, e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-GO, Diego Martins do Amaral, apresentaram reflexões conceituais e sobre a jurisprudência em torno das rescisões contratuais, o chamado "distrato". 

Rodrigo Esperança Borba, vice-presidente da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás, e Igor França Guedes, presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás, trataram da advocacia extrajudicial e a parceria entre advogados e cartórios na resolução de litígios. Foram apresentados procedimentos dos cartórios relevantes ao setor imobiliário e destacada a importância da presença do advogado para a garantia do direito das partes.

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