Pós graduação a distância da OAB/ESA

24 e 25/06 - Porangatu - Advogando com a Lei Maria da Penha - Aspectos Processuais Penais e Civis

24 e 25/06 - Porangatu - Advogando com a Lei Maria da Penha - Aspectos Processuais Penais e Civis

Advogando com a Lei Maria Da Penha – Aspectos Processuais Penais e Civis

 

Data:  24 e 25/06

Horário: Segunda-feira 18h as 22h

              Terça-feira 08h as 12h  

Local: Auditório FNG - R. 06, n° 21, Porangatu - GO

 

Professora: Flávia Fernandes

 

Advogada. Pós-Graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil. Presidente do Conselho Estadual de Segurança da Mulher do Estado de Goiás, representando a OAB-GO. Conselheira titular do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Goiás. Coordenadora do Grupo de Enfrentamento a Violência contra a Mulher da OAB-GO. Coordenadora do Comitê de Combate a Violência contra a Mulher do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Goiás. Palestrante. Ex Vice Presidente da Comissão da Mulher Advogadada OABGO. Juíza do Tribunal de Ética da OABGO; Pós Graduada em “ Violência, Bullying e Discriminação na Escola pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo). Comendadora da Lei Maria da Penha pela ALEGO.

 

Programa

 

  • Violência Doméstica e familiar – Conceito, Ciclo da Violência, subdivisões da Violência;

  • Estatísticas;

  • Histórico da Lei;

  • Como proceder em caso de agressão, importância da denúncia;

  • Órgãos de proteção e defesa das mulheres;

  • Estrutura institucional do pacto de enfrentamento a violência contra a mulher

  • Inovações da Lei Maria da Penha

  • Medidas Protetivas;

  • Lei Maria da Penha e Processo Civil: aplicação e objetivos

  • Tipos de Ação

  • Aspectos Processuais civis;

  • Competência e Legislação aplicável

  • O papel do Ministério Público

  • Juizados

  • Procedimento

  • Importância do Advogado no processo de enfrentamento a violência doméstica

 

 

 

 

Investimento:

R$ 20,00 - Advogados a partir de 2015, PCD e Estagiários inscritos na OAB-GO

R$ 40,00 - Advogados inscritos até 2014

R$ 60,00 – Estudantes e  Outros Profissionais

 

Obs:

Pessoa com deficiência
Se houver necessidade de qualquer auxílio, tecnologia assistiva e/ou intérprete de libras, por gentileza, entre em contato no e-mail esa@oabgo.org.br com 48hs de antecedência.

 

Realização: OAB/GO, ESA/GO e Subseção de Porangatu.

 

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