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OAB prepara campanhas contra caixa 2 eleitoral e pelo voto consciente

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta terça-feira (7) do colóquio O Desafio das Eleições Baratas e Transparentes, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o intuito de debater a transparência nos gastos do pleito 2016.

Em seu pronunciamento, Lamachia falou sobre a necessidade da conscientização acerca do poder do voto. “A Ordem lançará uma campanha nacional em respeito ao voto, abordando seu significado, sua importância. A sociedade precisa ter consciência da grandeza que é o ato de votar. A Constituição Federal é clara ao afirmar que o poder emana do povo, mas se votamos mal, é hora de fazer uma mea-culpa. Temos obrigação cívica de acompanhar nossos eleitos, mas antes de confirmar o voto, devemos buscar saber quem escolhemos para dar a honra do nosso voto”, afirmou.  

O presidente nacional da OAB apontou também conquistas obtidas nos últimos anos, tais quais a Lei da Ficha Limpa, o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, atuações relevantes na linha do combate à corrupção eleitoral, entre outros. “Agora o grande desafio é encarar o primeiro ano de eleições municipais sem a possibilidade de financiamento por parte das empresas”, completou. 

Ele também cobrou vigilância da sociedade e do Poder Público quanto à possibilidade de problemas envolvendo caixa 2 eleitoral. “Sem financiadores, os partidos e candidatos terão que se reinventar. A OAB, com suas 27 seccionais e suas mais de mil subseções, está absolutamente comprometida com o combate ao caixa 2, por meio de comitês espalhados pelo Brasil. O compromisso cabe a todos nós neste momento. Isso não dará fim à crise ética e moral que vivemos, mas é um alvissareiro início”, previu Lamachia. 

O norte-americano Craig Holman, especialista em regulação de pleitos e despesas, foi o conferencista do colóquio. “Eu realmente não conheço a fundo a política brasileira. Tenho aprendido um pouco nos últimos dias, mas nada a nível especial. Sei que a sociedade muito se orgulha do trabalho desta instituição que é a OAB. Tenho visto, ainda, quão caras são as campanhas por aqui. Nos Estados Unidos, as relações políticas envolvem grandes cifras, mas entendo que a fiscalização talvez esteja em estágio mais avançado do que a brasileira. Isso não quer dizer que o senso de democracia esteja plenamente amadurecido por lá”, falou. 

Ele apresentou dados de diversas eleições norte-americanas, com destaque para dados sobre as campanhas de George Bush, John McCain, Barack Obama, entre outros, comparando números dos pleitos compreendidos entre 2002 e 2012. Holman destacou também que o Congresso é o lugar onde a população deve ver sua voz ecoar, e isso não pode ficar somente no discurso. 

Por último, falou o juiz eleitoral Marlon Reis, que é cofundador do MMCE e colaborou diretamente da redação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). “Temos conseguido avanços no tocante à legislação do tema que hoje nos reúne. Eleições baratas são sim um desafio e um ideal, sem dúvidas. Este não é um problema do Brasil, mas de várias nações. Os parlamentos são espelhos de quem custeia as campanhas em todo o mundo. Então o debate deve ser global, pois envolve a democracia, uma ideia em constante construção”, concluiu.

(Assessoria de Comunicação Integrada da OAB)

Objetivos

O Movimento Eleições Limpas surgiu para garantir um processo eleitoral mais justo e transparente. Com o apoio dos eleitores, a OAB Goiás e todos os seus parceiros vão fiscalizar a conduta dos candidatos e evitar que aconteçam excessos e abusos nessas eleições. Essa é a sua oportunidade de fazer a diferença como eleitor e, principalmente, como cidadão.

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